Gerenciamentos
A SEC ENGENHARIA, organiza, planeja e executa atividades que facilitam o seu trabalho
E-SOCIAL
O E-Social é um projeto do governo federal que tem como objetivo centralizar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados em um único sistema virtual. Estabelecendo assim uma nova forma com que as informações passam a ser prestadas.
Desde 10 de janeiro de 2022, as empresas do Grupo 1, 2 e 3 já estão obrigadas a enviar os eventos do SST (Saúde e Segurança no Trabalho).
Quais são os eventos do SST que as empresas estão obrigadas a enviar para o eSocial?
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (referente ao ASO e seus exames)
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos.
Quais são os prazos de envio dos eventos do SST?
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Sempre que houver uma CAT é preciso enviar a informação ao E-Social. O prazo de envio não mudou. Permanece sendo no próximo dia útil após o acidente.
o No caso de falecimento, o envio é imediato.
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – A partir da sua obrigatoriedade, deve ser enviado mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte. Neste evento deve ser enviado os exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno de afastamento e demais exames obrigatórios constante no PGR e PCMSO.
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes nocivos – O primeiro envio deve informar todo o histórico da situação do trabalhador dentro da empresa. Se há periculosidade ou insalubridade, se há alguma NR específica, como trabalho em altura.
NR 01 PGR / GRO
A NR1 determina o estabelecimento e gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com a criação do PGR – (Programa de Gerenciamento de Riscos). Estabelece que a organização deve: a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho; ... f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.O (G.R.O) Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, está no item 1.5 da NR 01 e nada mais é do que um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança simplificado, se comparado a ISO 45001, que todas as empresas precisarão cumprir a partir de março de 2021.
NR 05 MAPA DE RISCOS
O Mapa de Riscos é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho. O mapa é um levantamento dos pontos de risco nos diferentes setores das empresas. Com o objetivo de identificar situações e locais potencialmente perigosos.
NR 07 PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAUDE OCUPACIONAL
O (P.C.M.S.O), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras (NR 07), implantada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O PCMSO monitora por meio de análise e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
NR 09 PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS
O (P.P.R.A), Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras (NR 09), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com o objetivo principal de estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
NR 12 PPRPS - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DOS RISCOS EM PRENSAS E SIMILARES
O (P.P.R.P.S), Programa de Prevenção dos Riscos em Prensas e Similares. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras (NR 12), que define princípios fundamentais e medidas de proteção visando garantir a saúde, referências técnicas e a integridade física dos trabalhadores. Dentro dos métodos de controle adotados para garantir a segurança no trabalho estão os treinamentos documentados de todos os empregados envolvidos, definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção demáquinas, e a projeção e instalação de sistemas de segurança, os quais compreendem proteções físicas fixas e móveis, dispositivos de monitoramento, circuitos de acionamento e dispositivos mecânicos, todos instalados de forma redundante e monitorados por interface de segurança certificada conforme a categoria de risco avaliada.
NR 17 ANÁLISE ERGONÔMICA
Análise Ergonômica, tem como objetivo verificar e qualificar as condições a que estão sujeitos os funcionários em suas atividades durante o processo produtivo na empresa.
NR 18 PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO,
O (P.C.M.A.T), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil, com o objetivo de garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Todas as pessoas que atuam de maneira direta ou indiretamente na realização de um serviço ou obra.
PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA
O (P.C.A), Programa de Conservação Auditiva, são conjuntos de atividades que visam prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais por meio de um processo dinâmico, com oportunidades de melhoria contínua, o qual desenvolve atividades planejadas e coordenadas entre as diversas áreas envolvidas na organização.
PPR - PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
O (P.P.R), Programa de Proteção Respiratória, tem como objetivo adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória (EPR) para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas na empresa.
